Transparência Covid-19

Veja como os recursos destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 foram aplicados, garantindo a transparência e a responsabilidade com a população.

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Divulgação	Tipo	Descrição	Referência
22/04/2020	LEGISLAÇÕES	REGULAMENTA O COMERCIO EM GERAL PARA MEDIDAS DE COMBATE E PREVENCAO AO CONTAGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19), CONSTANTES DO DECRETO MUNICÍPAL DE Nº 22, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	DECRETO 024
22/04/2020	LEGISLAÇÕES	PRORROGA OS PRAZOS DAS MEDIDAS TEMPORARIAS DE PREVENCAO AO CONTAGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19), CONSTANTES DOS DECRETOS MUNICIPAIS DE N9 021 e 024, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVID£NCIAS CORRELATAS.	DECRETO 025
02/07/2020	DESPESAS	AQUISIÇÃO DE ÁLCOOL EM GEL 70 INPM	AQUISIÇÃO DE ÁLCOOL EM GEL 70 INPM
08/04/2020	LEGISLAÇÕES	PRORROGA OS PRAZOS DAS MEDIDAS TEMPORARIAS DE PREVENCA0 AO CONTAGIO PEL0 NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19), CONSTANTES DOS DECRETOS MUNICIPAIS DE N9 013 E 021, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS	DECRETO 022
02/04/2020	LEGISLAÇÕES	PRORROGA OS PRAZOS DAS MEDIDAS TEMPORARIAS DE PREVENCAO AO CONTAGIO PEL0 NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19), CONSIDERANDO A CLASSIFICACAO DE PANDEMIA PEIA ORGANIZACAO MUNDIAI DE SAUDE (OMS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.	DECRETO 021
17/03/2020	LEGISLAÇÕES	DECRETA MEDIDAS TEMPORARIAS DE PREVEN¢AO AO CONTAGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19) CONSIDERANDO A CLASSIFICA¢AO DE PANDEMIA PELA ORGANIZA¢A0 MUNDIAL DE SAODE (OMS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.	DECRETO 012
17/03/2020	LEGISLAÇÕES	DECRETA MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	DECRETO 034/2020
08/09/2022	DESPESAS	AQUISIGAO DE MATERIAL NECESSARIO AO COMBATE DA PANDEMIA DO COVID-19.	AQUISIGAO DE MATERIAL NECESSARIO AO COMBATE DA PANDEMIA DO COVID-19

Informações atualizadas em 26 de outubro de 2025.