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Lei de Acesso a Informação, Lei nº 12527 de 18 de novembro de 2011

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Número Ementa Tipo Publicação Anexo
025/2025 NOMEAR o (a) Sr. (a) GUSTAVO LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO, para exercer o Cargo em comissão de provimento de Secretário(a) Muncipal de Infraestrutura, símbolo SM, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, com base na Lei Delegada nº 01/2024, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município. Portarias 01/01/2025
024/2025 NOMEAR o (a) Sr.(a) INGRYD RODRIGUES DA SILVA,  para exercer o Cargo em comissão de provimento de Secretário(a) Muncipal de Comunicação, símbolo SM, da Secretaria Municipal de Comunicação, com base na Lei Delegada nº 01/2024, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município. Portarias 01/01/2025
016/2025 NOMEAR o (a) Sr. (a) FÁTIMA LARISSA MARQUES DE OMENA, para exercer o Cargo em comissão de provimento de Diretor(a) de Licitações, símbolo DIRL, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, com base na Lei Delegada nº 01/2024, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município. Portarias 01/01/2025
015/2025 NOMEAR o (a) Sr. (a) MARCUS AURELIO PINHEIRO,  para exercer o Cargo em comissão de provimento de Secretário(a) Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social, símbolo SM, da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social, com base na Lei Delegada nº 01/2024, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.  Portarias 01/01/2025
014/2025 NOMEAR o (a) Sr. (a) JOSE AROLDO SOARES FERRO, para exercer o Cargo em comissão de provimento de Secretário(a) Muncipal de Saúde, símbolo SM, da Secretaria Municipal de Saúde, com base na Lei Delegada nº 01/2024, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município. Portarias 01/01/2025
013/2025 NOMEAR o (a) Sr. (a) ALLANA LOPES PEREIRA BRANDAO,  para exercer o Cargo em comissão de provimento de Secretário(a) Municipal de Lazer, Cultura, Esporte e Turismo, símbolo SM, da Secretaria Municipal de Lazer, Cultura, Esporte e Turismo, com base na Lei Delegada nº 01/2024, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município. Portarias 01/01/2025
012/2025 NOMEAR o (a) Sr. (a) ROSIVAL RAMOS DA ROCHA LINS,  para exercer o Cargo em comissão de provimento de Secretário(a) Muncipal de Agricultura e Defesa Civil, símbolo SM, da Secretaria Municipal de Agricultura e Defesa Civil, com base na Lei Delegada nº 01/2024, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.  Portarias 01/01/2025
011/2025 NOMEAR o (a) Sr. (a) JAVAN SAMI ARAUJO DOS SANTOS,  para exercer o Cargo em comissão de provimento de Secretário(a) Municipal de Educação, símbolo SM, da Secretaria Municipal de Educação, com base na Lei Delegada nº 01/2024, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município. Portarias 01/01/2025
010/2025 NOMEAR o (a) Sr.(a) SARAH BORBA CALADO, para exercer o Cargo em comissão de provimento de Procurador (a) Geral do Município, símbolo PGM, da Procuradoria Geral do Município, com base na Lei Delegada nº 01/2024, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.  Portarias 01/01/2025
009/2025 NOMEAR o (a) Sr. (a) MARIA TELMA CAVALCANTE DE LISBOA,  para exercer o Cargo em comissão de provimento de Secretário(a) Municipal de Cidadania, Assistência, Desenvolvimento Social e Habitação, símbolo SM, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência, Desenvolvimento Social e Habitação, com base na Lei Delegada nº 01/2024, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.  Portarias 01/01/2025
008/2025 NOMEAR o (a) Sr. (a) ISABEL CRISTINA RAMALHO LEITE, para exercer o Cargo em comissão de provimento de Controlador(a) Geral do Município, símbolo CGM, da Controladoria Geral do Município, com base na Lei Delegada nº 01/2024, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município. Portarias 01/01/2025
007/2025 NOMEAR o (a) Sr. (a) WELLINGTON SANTOS DA SILVA,  para exercer o Cargo em comissão de provimento de Secretário(a) Municipal de Administração e Recursos Humanos, símbolo SM, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, com base na Lei Delegada nº 01/2024, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município Portarias 01/01/2025
006/2025 NOMEAR o (a) Sr. (a) JOSE CARLOS VASCONCELOS DOS SANTOS,  para exercer o Cargo em comissão de provimento de Secretário(a) Municipal de Transporte e Gerenciamento de Frota, símbolo SM, da Secretaria Municipal de Transporte e Gerenciamento de Frota, com base na Lei Delegada nº 01/2024, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município. Portarias 01/01/2025
005/2025 NOMEAR o (a) Sr. (a) JOYCE TENORIO PADILHA DE VASCONCELOS CARNAUBA, para exercer o Cargo em comissão de provimento de Secretário(a) Municipal de Planejamento e Orçamento, símbolo SM, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, com base na Lei Delegada nº 01/2024, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.  Portarias 01/01/2025
004/2025 NOMEAR o (a) Sr.(a) WASHINGTON MIRANDA DE AQUINO, para exercer o Cargo em comissão de provimento de Superintendente Muncipal, símbolo SM, da Superintendência Muncipal de Transporte e Trânsito, com base na Lei Delegada nº 01/2024, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município. Portarias 01/01/2025
003/2025  NOMEAR o (a) Sr.(a) SUMAYA RICARDO DA SILVA,  para exercer o Cargo em comissão de provimento de Secretário(a) Municipal de Relações Institucionais, símbolo SM, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais, com base na Lei Delegada nº 01/2024, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município. Portarias 01/01/2025
002/2025 NOMEAR o (a) Sr. LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS, para exercer o Cargo em comissão de provimento de Secretário Municipal de Finanças, símbolo SM, da Secretaria Municipal de Finanças, com base na Lei Delegada nº 01/2024, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município. Portarias 01/01/2025
001/2025 NOMEAR o (a) Sr. GILBERTO GONÇALVES DA SILVA, para exercer o Cargo em comissão de provimento de Secretário Municipal Especial de Governo, símbolo SMGV, da Secretaria Municipal de Governo, com base na Lei Delegada nº 01/2024, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município. Portarias 01/01/2025
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