Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Faça uma busca

Se preferir, pesquise por tipo de legislação, número, ano ou palavras chaves.

Exportar:

Tipo	Número	Data	Ementa
Portaria	2.726/2025	16/12/2025	EXONERAR O (A) SR. (A) MISSYLANE CAROLANE DA SILVA PEREIRA, INSCRITO (A) SOB O CPF DE N° 147.922.274-70, QUE EXERCIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSIO DE ASSESSOR TECNICO 3.
Portaria	2.725/2025	16/12/2025	EXONERAR O (A) SR. (A) JUDA BORBA CALADO, QUE EXERCIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSIO DE ASSESSOR ESPECIAL 1.
Portaria	2.724/2025	16/12/2025	EXONERAR O (A) SR. (2) ANTONIO APARECIDO DA SILVA JUNIOR,QUE EXERCIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSIO DE ASSESSOR TECNICO 2.
Portaria	2.723/2025	16/12/2025	DECLARAR A VACANCIA DO CARGO DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE - EFETIVO, DO(A) SERVIDOR(A) MARIA ADELANE LOPES LEITE.
Portaria	2.722/2025	16/12/2025	DECLARAR A VACANCIA DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIGOS GERAIS - EFETIVO, DO(A) SERVIDOR(A) JOSE PAULO DA SILVA,
Portaria	2.721/2025	16/12/2025	DECLARAR A VACANCIA DO CARGO DE PROFESSORA DO 1° AO 5° ANO - EFETIVO, DO(A) SERVIDOR(A) JOSELITA MARIA DA SILVA.
Portaria	2.720/2025	15/12/2025	NOMEAR O (A) SR. (2) SERVIO TULIO PEIXOTO CAVALCANTE JUNIOR, PARA EXERCER 0 CARGO EM COMISSIO DE DIRETOR DE CERIMONIAL.
Portaria	2.718/2025	15/12/2025	DECLARAR A VACANCIA DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS - EFETIVO, DO(A) SERVIDOR(A) CELIA MARIA DA CONCEIÇÃO.
Portaria	2.716/2025	11/12/2025	DECLARAR A VACÂNCIA DO CARGO DE VIGIA - EFETIVO, DO(A) SERVIDOR(A) JOSE NUNES, TAL SE DEVE POR TER ALCANÇADO APOSENTADORIA.
Portaria	2.715/2025	11/12/2025	DECLARAR A VACÂNCIA DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - EFETIVO, DO(A) SERVIDOR(A) MARIA HELENA DE DEUS SILVA, TAL SE DEVE POR TER ALCANÇADO A APOSENTADORIA.

Informações atualizadas em 6 de janeiro de 2026.