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Lei de Acesso a Informação, Lei nº 12527 de 18 de novembro de 2011

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Número Ementa Tipo Publicação Anexo
020/2024 DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE RIO LARGO PARA OS PROCEDIMENTOS LICITATORIOS E DE CONTRATAÇÃO DIRETA NOS MOLDES DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 Decretos 03/05/2024
014/2024 DISPÕE SOBRE A MODALIDADE DE LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO DE LOTEAMENTO JARDINS BARNABÉ, ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PROPRIETÁRIOS DE LOTES DO LOTEAMENTO JARDINS BARNABÉ OITICICA E AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO DA GUARITA DE CONTROLE DE ACESSO EXISTENTE. Decretos 08/03/2024
013/2024 AUTORIZA O SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE A REPRESENTAR O MUNICIPIO DE RIO LARGO Decretos 26/02/2024
011/2024 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 12 E 13 DE FEVEREIRO (SEGUNDA FEIRA E TERCA FEIRA), EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL (RIO LARGO FOLIA 2024), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decretos 08/02/2024
010/2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL QUE MENCIONA NO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decretos 05/02/2024
009/2024 REGULAMENTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DE RIO LARGO/AL, O DIREITO AO ACESSO À INFORMAÇÃO, O SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC E O SÍTIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Decretos 05/02/2024
008/2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL QUE MENCIONA NO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decretos 24/01/2024
007/2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL QUE MENCIONA NO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decretos 10/01/2024
006/2024 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA FINS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO DE 2024 Decretos 04/01/2024
005/2024 ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À EXECUÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decretos 04/01/2024
004/2024 REGULAMENTA OS ART. 191 E SEGUINTES DA LEI MUNICIPAL 1.776/2017, DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - TLLF, CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, TAXA DE COLETA TRANSPORTE E/OU DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS - TCL DO ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decretos 04/01/2024
002/2024 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL. Decretos 31/01/2024
001/2024 DISPÕE SOBRE A FASE PREPARATÓRIA DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DE RIO LARGO Decretos 05/01/2024
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