Decreto nº 029 de 6 de maio de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS ORIENTAÇÕES PÓS-ÓBITO DE PESSOAS COM INFECÇAO
SUSPEITA OU CONFIRMADA PELO NOVO
CORONAVÍRUS (SARS-CoV-2), BEM COMO
OUTRAS CAUSA MORTES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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