Decreto nº 037 de 5 de junho de 2020
Ementa:
REGULAMENTA O PERÍODO JUNINO DE 2020, COM
MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTAGO
PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19),
CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS), E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Compartilhar: