Decreto nº 038 de 5 de junho de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE CONTIGENCIAMENTO DE GASTOS DO PODER EXECUTIVO, COM O OBETIVO DE DIRECIONAR AÇÕES GERAIS PARA ATENUAR OS IMPACTOS FINANCEIROS CAUSADOS PELA PANDEMIA DO CONVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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