Lei nº 1.928 de 16 de fevereiro de 2022
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS CONTRATAÇÕES
DE ARTISTAS, GRUPOS, BANDAS
MUSICAIS E AFINS, LOCAIS, PARA
APRESENTAÇÃO E/OU EXPOSIÇÃO EM
SHOWS, EXPOSIÇÕES, EVENTOS
ARTÍSTICOS, CULTURAIS, MUSICAIS E
SIMILARES, ORGANIZADOS PELO
MUNICÍPIO DE RIO LARGO OU POR
INSTITUIÇÕES QUE RECEBEREM
SUBVENÇÕES SOCIAIS OU
FINANCEIRAS, OU AUXÍLIO
FINANCEIRO DO PODER PÚBLICO
MUNICIPAL OU ATRAVÉS DELE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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