Portaria nº 494 de 8 de julho de 2022
Ementa:
NOMEAR o (a) Sr. JOSÉ CÍCERO BATISTA DO NASCIMENTO, para exercer o Cargo de provimento em comissão de
Ouvidor da Guarda Municipal, simbolo OGM, da Guarda Municipal, com base na Lei
Complementar nº 1.938, de 24 de Fevereiro de 2022, que dispõe sobre a criação, competência,
atribuições e estrutura organizacional da Guarda Municipal
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