Lei nº 1.943 de 28 de abril de 2022
Ementa:
DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO
FINANCEIRO MUNICIPAL - AFM
REALOCAÇÃO 2022, DESTINADO À
CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
FINANCEIRO AOS COMERCIANTES
INFORMAIS QUE ATUAVAM NO
CONJUNTO HÉLIO VASCONCELOS E
NO CONJUNTO CRUZEIRO DO SUL,
AMBOS LOCALIZADOS NO BAIRRO
BRASIL NOVO EM RIO LARGO/AL, E
QUE PREENCHAM OS DEMAIS
REQUISITOS PREVISTOS NESTA LEI,
DIANTE DA NECESSIDADE DA
REALOCAÇÃO DELES, PARA
REALIZAÇÃO DE MELHORIAS INFRA
ESTRUTURAIS EM RIO LARGO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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