Portaria nº 536 de 28 de julho de 2022
Ementa:
NOMEAR o (a) Sr. JOSÉ CÍCERO BATISTA DO NASCIMENTO, para exercer o Cargo de provimento em comissão de
Subcomandante da Guarda Municipal, simbolo SCGM, da Guarda Municipal, com base na Lei
Complementar nº 1.938, de 24 de Fevereiro de 2022, que dispõe sobre a criação, competência,
atribuições e estrutura organizacional da Guarda Municipal.
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