Portaria nº 004 de 2 de janeiro de 2023

O PREFEITO DE RIO LARGO, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Constituição Federal e na Lei Orgânica do município de Rio Largo; e, CONSIDERANDO a relevância do Conselho Municipal de Educação para Sistema Municipal de Educação de Rio Largo, assim como, para potencializar a melhoria da qualidade da educação em Rio Largo/AL, nos princípios fundamentais de suas competências participativas; e em conformidade com a Lei de nº. 1.734 de 12 de setembro de 2016, que versa sobre – GESTÃO DEMOCRÁTICA –, e estabelecendo as funções do conselho do COMED, determina-se que ele: