Decreto nº 023 de 25 de maio de 2022
Ementa:
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELAS CHUVAS INTENSAS - CONFORME INSTRUÇÕES NORMATIVAS DA PORTARIA DE Nº 260, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022, DO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
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