Decreto nº 029 de 2 de julho de 2022
Ementa:
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELAS CHUVAS INTENSAS - CONFORME INSTRUÇÕES NORMATIVAS DA PORTARIA Nº 260, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022, DO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E NORMAS CORRELATAS - COBRADE 1.3.2.1.4.
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