Portaria nº 1.776 de 5 de julho de 2024
Ementa:
CONCEDER, O SR. MANOEL FÉLIX FERREIRA, LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA, EM FACE DA
PRÉ-CANDIDATURA AO CARGO DE VEREADOR, EM VIRTUDE DO PLEITO ELEITORAL QUE OCORRERÁ EM 06 DE
OUTUBRO DE 2024, COM BASE NO ART. 81 DA LEI Nº 1.779, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE
SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL, DAS
AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 18 DE MAIO DE 1990.
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