Lei nº 1.957 de 26 de julho de 2022
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, E POSTERIORMENTE DOAR, PRÊMIOS AOS ALUNOS QUE APRESENTAREM MELHOR DESEMPENHO NO DESAFIO IDEB, POR MEIO DO PROGRAMA AVANÇA RIO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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