Portaria nº 1.543 de 21 de junho de 2024
Ementa:
CONCEDER, A SRA. MIRIAN CLEIDE DOS SANTOS, MATRÍCULA Nº 84945, LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA, EM FACE
DA PRÉ-CANDIDATURA AO CARGO DE VEREADORA, EM VIRTUDE DO PELITO ELEITORAL QUE OCORRERÁ EM 06 DE
OUTUBRO DE 2024, COM BASE NO ART. 81 DA LEI Nº 1.779, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE
SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL, DAS
AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 18 DE MAIO DE 1990.
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