Decreto nº 044 de 30 de setembro de 2021
Ementa:
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE RIO LARGO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO.
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