Decreto nº 009 de 5 de fevereiro de 2024
Ementa:
REGULAMENTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DE RIO LARGO/AL, O DIREITO AO ACESSO À INFORMAÇÃO, O SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC E O SÍTIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Compartilhar: