Portaria nº 1.958 de 2 de outubro de 2024
Ementa:
FICA CEDIDO AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, O SERVIDOR
PÚBLICO, OCUPANTE DO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL, SUBMETIDO A REGIME ESTATUTÁRIO,
REGIDO PELO REGIME JURÍDICO ÚNICO DESTE MUNICÍPIO, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E SUAS
ALTERAÇÕES.
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