Lei nº 2.043 de 11 de julho de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE
CONSERTO DOS BURACOS E
VALAS, BEM COMO DO
NECESSÁRIO NIVELAMENTO DE
QUAISQUER TAMPÕES, ABERTOS
NAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS,
NO MUNICÍPIO DE RIO LARGO,
PELAS EMPRESAS
CONCESSIONÁRIAS E/OU
PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS
PÚBLICOS, E POR QUALQUER
EMPRESA INDEPENDENTEMENTE
DE SUA NATUREZA JURÍDICA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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