Lei nº 2.070 de 21 de fevereiro de 2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE APARELHOS CELULARES E DISPOSITIVOS ELETRONICOS MOVEIS NAS DEPENDÊNCIAS E IMEDIAÇÕES DAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS DE RIO LARGO/AL, ESTABELECENDO RESTRIÇÕES, EXCEÇÕES E MEDIDAS DISCIPLINARES, COM O OBJETIVO DE PROMOVER UM AMBIENTE ESCOLAR SEGURO, DISCIPLINADO , INCLUSIVO E PROPICIO AO DESENVOLVIMENTO HUMANO E EDUCACIONAL. "
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