Lei nº 2.131 de 13 de abril de 2026
Ementa:
ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA
NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL -
SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº° 11.346, DE 15 DE
SETEMBRO DE 2006, NO MUNICÍPIO DE RIO LARGO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Compartilhar: