Decreto nº 028 de 8 de junho de 2021
Ementa:
INSTITUI O SISTEMA DE CONCESSÃ DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL, REFERENTE AO PLANTIO DE ÁRVORES, PODA RELOCAÇÃO, DERRUBADA OU CORTE
DE ARVORES NO MUNICIPIO DE RIO LARGO DE
ACORDO COM O ART.87,88,89,90,91 DO CÓDIGO
MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (LEI N91.424 DE 19 DE
ABRIL 2006)
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