Legislações

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Informações atualizadas em 4 de março de 2026.

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Tipo	Número	Data	Ementa
Portaria	804/2026	30/01/2026	NOMEAR O (A) SR. (A) MARIA LUCIANE DOS SANTOS SILVA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL 1, SÍMBOLO ASE-1, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO.
Portaria	803/2026	30/01/2026	NOMEAR O (A) SR. (A) ALISSON ALVES DE LIMA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL 3, SÍMBOLO ASE-3, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM BASE NA LEI DELEGADA N 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO.
Portaria	802/2026	30/01/2026	NOMEAR O (A) SR. (A) CLAUDINEIDE DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO 3, SÍMBOLO AST-3, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO.
Portaria	801/2026	30/01/2026	NOMEAR O (A) SR. (A) ALEX MELO BRAGA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL 3, SÍMBOLO ASE-3, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM BASE NA LEI DELEGADA Nº 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO.
Portaria	800/2026	30/01/2026	NOMEAR O (A) SR. (A) MARIA VERONICA DA SILVA ANJOS, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO 3, SÍMBOLO AST-3, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO.
Portaria	799/2026	30/01/2026	NOMEAR O (A) SR. (A) JEDSON RIBEIRO DE LIMA SILVA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL 3, SÍMBOLO ASE-3, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO.
Portaria	798/2026	30/01/2026	NOMEAR O (A) SR. (A) GEANE MAGALHAES MONTE SALUSTIANO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL 2, SÍMBOLO ASE-2, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO.
Portaria	797/2026	30/01/2026	NOMEAR O (A) SR. (A) CHARLES BARBOSA LEITE FILHO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA ESCOLAR, SÍMBOLO CDNSE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO.
Portaria	791/2026	29/01/2026	NOMEARO (A) SR. (A) SERVIO LUIZ MARTINS CAVALCANTE, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO 3, SÍMBOLO AST-3, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO.
Portaria	790/2026	29/01/2026	NOMEAR O (A) SR. (A) ALICE KARINE BARBOSA DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE, SÍMBOLO CHGAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO.