Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação do poder público. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Faça uma busca

Se preferir, pesquise por tipo de legislação, número, ano ou palavras chaves.

Tipo	Número	Data	Ementa	Detalhes

Tipo	Número	Data	Ementa	Detalhes

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar usando nosso site, você concorda com nossa política de cookies.

Exportar:

Tipo	Número	Data	Ementa
Portaria	1.917/2026	22/09/2026	NOMEAR O (A) SE. (A) ELCIO MONTEIRO SILVA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, SIMBOLO CDNTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICIPIO
Portaria	1.916/2026	22/09/2026	EXONERAR O (A) SR. (A) ELCIO MONTEIRO SILVA, QUE EXERCIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE, SIMBOLO CHO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICIPIO
Portaria	1.915/2026	21/09/2026	NOMEAR O (A) SR. (A) JUVENAL LUCAS DA SILVA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ARTE E DESIGNER, SIMBOLO DIRAD, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICIPIO.
Portaria	1.914/2026	21/09/2026	EXONERAR O (A) SR. (A) JUVENAL LUCAS DA SILVA, QUE EXERCIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO 3, SIMBOLO AST-3, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICIPIO.
Portaria	1.913/2026	21/09/2026	NOMEAR O (A) SR. (A) MICHEL PLATINY CAMPELO DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL 2, SIMBOLO ASE-2, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DA PESSOA COM DEFICIENCIA, COM BASE NA LEI DELEGADA S' 001/2024. QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICIPIO.
Portaria	1.912/2026	21/09/2026	NOMEAR O (A) SR (A) LUCAS TADEU DE VASCONCELOS CARNAUBA. PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL 3. SIMBOLO ASE-3, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS. COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICIPIO.
Portaria	1.911/2026	21/09/2026	EXONERAR O (A) SR. (A) LUCAS TADEU DE VASCONCELOS CARNAUBA, QUE EXERCIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERENTE DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, SIMBOLO GP. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICIPIO.
Portaria	1.910/2026	18/09/2026	NOMEAR O (A) SR. (A) JOSE CARLOS NASCIMENTO LEANDRO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL 2. SIMBOLO ASE-2. DA GABINETE DO VICE PREFEITO, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO.
Portaria	1.909/2026	18/09/2026	EXONERAR O (A) SR. (A) THAINAR NASCIMENTO LEANDRO, QUE EXERCIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL 2, SIMBOLO ASE-2, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICIPIO.
Portaria	1.908/2026	18/09/2026	NOMEAR O (A) SR. (A) DAYANA MORAES SANTOS. PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL 2, SIMBOLO ASE-2, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICIPIO

Informações atualizadas em domingo, 4 de outubro de 2026 às 11:20:14.

Tipo	Número	Data	Ementa	Detalhes

Exportar:

Tipo	Número	Data	Ementa
Portaria	1.917/2026	22/09/2026	NOMEAR O (A) SE. (A) ELCIO MONTEIRO SILVA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, SIMBOLO CDNTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICIPIO
Portaria	1.916/2026	22/09/2026	EXONERAR O (A) SR. (A) ELCIO MONTEIRO SILVA, QUE EXERCIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE, SIMBOLO CHO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICIPIO
Portaria	1.915/2026	21/09/2026	NOMEAR O (A) SR. (A) JUVENAL LUCAS DA SILVA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ARTE E DESIGNER, SIMBOLO DIRAD, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICIPIO.
Portaria	1.914/2026	21/09/2026	EXONERAR O (A) SR. (A) JUVENAL LUCAS DA SILVA, QUE EXERCIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO 3, SIMBOLO AST-3, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICIPIO.
Portaria	1.913/2026	21/09/2026	NOMEAR O (A) SR. (A) MICHEL PLATINY CAMPELO DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL 2, SIMBOLO ASE-2, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DA PESSOA COM DEFICIENCIA, COM BASE NA LEI DELEGADA S' 001/2024. QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICIPIO.
Portaria	1.912/2026	21/09/2026	NOMEAR O (A) SR (A) LUCAS TADEU DE VASCONCELOS CARNAUBA. PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL 3. SIMBOLO ASE-3, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS. COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICIPIO.
Portaria	1.911/2026	21/09/2026	EXONERAR O (A) SR. (A) LUCAS TADEU DE VASCONCELOS CARNAUBA, QUE EXERCIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERENTE DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, SIMBOLO GP. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICIPIO.
Portaria	1.910/2026	18/09/2026	NOMEAR O (A) SR. (A) JOSE CARLOS NASCIMENTO LEANDRO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL 2. SIMBOLO ASE-2. DA GABINETE DO VICE PREFEITO, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO.
Portaria	1.909/2026	18/09/2026	EXONERAR O (A) SR. (A) THAINAR NASCIMENTO LEANDRO, QUE EXERCIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL 2, SIMBOLO ASE-2, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICIPIO.
Portaria	1.908/2026	18/09/2026	NOMEAR O (A) SR. (A) DAYANA MORAES SANTOS. PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL 2, SIMBOLO ASE-2, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICIPIO

Informações atualizadas em domingo, 4 de outubro de 2026 às 11:20:14.