Legislações

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Informações atualizadas em 4 de março de 2026.

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Tipo	Número	Data	Ementa
Portaria	666/2026	27/01/2026	NOMEAR O (A) SR. (A) MIRLLEY SOARES SILVA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL 3, SÍMBOLO ASE-3, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO.
Portaria	665/2026	27/01/2026	NOMEAR O (A) SR. (A) WILLYANE VIEIRA DOS SANTOS, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE TRÂNSITO, SÍMBOLO DIR, DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO.
Portaria	664/2026	27/01/2026	NOMEAR O (A) SR. (A) ARLENE BARBOSA DOS SANTOS, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSIO DE ASSESSOR TECNICO 1, SIMBOLO AST-1, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DA PESSOA COM DEFICIENCIA, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPDE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICIPIO.
Portaria	663/2026	27/01/2026	NOMEAR O (A) SR. (A) ISABELE CAVALCANTE DE OMENA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL 3, SÍMBOLO ASE-3, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO.
Portaria	662/2026	27/01/2026	NOMEAR O (A) SR. (A) SANDRA REJANE SILVA DOS SANTOS, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSIO DE ASSESSOR TECNICO 1, SIMBOLO AST-1, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPDE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICIPIO.
Portaria	661/2026	27/01/2026	NOMEAR O (A) SR. (A) DANIELLY CAROLINY DOS SANTOS FREITAS, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSDO DE ASSESSOR TECNICO 3, SIMBOLO AST-3, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPDE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICIPIO.
Portaria	660/2026	27/01/2026	NOMEAR O (A) SR. (A) ANA CRISTINA FARIAS DE SOUZA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSIO DE ASSESSOR TECNICO 3, SIMBOLO AST-3, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPDE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICIPIO.
Portaria	659/2026	27/01/2026	NOMEAR O (A) SR. (A) SAMEQUE SOLRAC DOS SANTOS, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE TRANSPORTE, SÍMBOLO DIR, DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTЕ E TRÂNSITO, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO.
Portaria	658/2026	27/01/2026	NOMEAR O (A) SR. (A) MARIA DAS DORES DA CONCEIÇÃO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO 1, SÍMBOLO AST-1, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO.
Portaria	657/2026	27/01/2026	NOMEARO (A) SR. (A) JOSE AUGUSTO DOS SANTOS SILVA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO, SÍMBOLO DIR, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE Е GERENCIAMENTO DE FROTA, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO.