Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.
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Informações atualizadas em 21 de março de 2026.
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| Portaria | 027/2025 | 01/01/2025 | NOMEAR O (A) SR. (A) JOELMIR DOUGLAS DE LIMA PINTO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE, SÍMBOLO CHGPREF, DA GABINETE DO PREFEITO, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO. | |
| Portaria | 026/2025 | 01/01/2025 | DESIGNAR, SEM PREJUÍZO DAS FUNÇÕES, O (A) SR(A). SUMAYA RICARDO DA SILVA, ATUALMENTE SECRETÁRIA MUNICIPAL, PARA EXERCER INTERINAMENTE O CARGO DE COORDENADOR DE TRIBUTOS, SÍMBOLO CDT, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 01/2024 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO. | |
| Portaria | 025/2025 | 01/01/2025 | NOMEAR O (A) SR. (A) GUSTAVO LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE PROVIMENTO DE SECRETÁRIO(A) MUNCIPAL DE INFRAESTRUTURA, SÍMBOLO SM, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, COM BASE NA LEI DELEGADA Nº 01/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO | |
| Portaria | 024/2025 | 01/01/2025 | NOMEAR O (A) SR.(A) INGRYD RODRIGUES DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE PROVIMENTO DE SECRETÁRIO(A) MUNCIPAL DE COMUNICAÇÃO, SÍMBOLO SM, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, COM BASE NA LEI DELEGADA Nº 01/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO. | |
| Portaria | 023/2025 | 01/01/2025 | NOMEAR O (A) SR. (A) LUIS EDUARDO ALEXANDRE DOS SANTOS, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE PROVIMENTO DE SECRETÁRIO(A) EXECUTIVO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, SÍMBOLO SMEX, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 01/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO. | |
| Portaria | 022/2025 | 01/01/2025 | NOMEAR O (A) SR. (A) ABDON ALMEIDA MOREIRA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE PROVIMENTO DE SUBPROCURADOR GERAL, SÍMBOLO SPGM, DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 01/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO. | |
| Portaria | 021/2025 | 01/01/2025 | NOMEAR O (A) SR.(A) WANESKA PIMENTEL DA CUNHA PINTO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE PROVIMENTO DE SUBPROCURADOR (A) GERAL, SÍMBOLO SPGM, DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 01/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO. | |
| Portaria | 020/2025 | 01/01/2025 | NOMEAR O (A) SR. (A) CRISTIANO CORREIA DE ARAÚJO, PORTADOR (A) PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE PROVIMENTO DE SECRETÁRIO(A) EXECUTIVO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, SÍMBOLO SMEIP, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 01 /2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO. | |
| Portaria | 019/2025 | 01/01/2025 | NOMEAR O (A) SR. (A) VITOR HEITOR ABREU BARROS, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE PROVIMENTO DE SECRETÁRIO(A) EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, SÍMBOLO SEMEX, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 01/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO. | |
| Portaria | 018/2025 | 01/01/2025 | NOMEAR O (A) SR. (A), JOSE JAELSON CORREIA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE PROVIMENTO DE SECRETÁRIO(A) EXECUTIVO DO MEIO AMBIENTE, SÍMBOLO SMEX, DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 01/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO. |
