Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.
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Informações atualizadas em 23 de março de 2026.
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| Portaria | 1.838/2024 | 01/08/2024 | NOMEAR O (A) SR. (A). MATHEUS PAES DE PONTES BOMFIM, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO 1, SÍMBOLO AST-1, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, COM BASE NA LEI DELEGADA Nº 01/2024 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO. | |
| Portaria | 1.837/2024 | 01/08/2024 | EXONERAR O (A) SR. (A). ELUANNA MARTHA FIDELIS ARAUJO, QUE EXERCIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERENTE DE PROJETO E CAPTAÇÃO, SÍMBOLO GPC, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS, COM BASE NA LEI DELEGADA Nº 01/2024 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO. | |
| Portaria | 1.836/2024 | 08/08/2024 | EXONERAR O(A) SR.(A) JOSÉ EDMILSON DE SOUZA, SERVIDOR (A) EFETIVO ADMITIDO(A) EM 15 DE MARÇO DE 1975 PARA EXERCER O CARGO DE PROFESSOR (A) DO ENSINO FUNDAMENTAL, POR OCASIÃO DO FALECIMENTO EM 11 DE MAIO DE 2019, CONFORME DISPOSTO NA LEI DELEGADA Nº 01/2024. | |
| Portaria | 1.835/2024 | 06/08/2024 | EXONERAR A PEDIDO O (A) SR. (A) GEOVANIO DA SILVA, QUE EXERCIA O CARGO EM COMISSÃO DE PROVIMENTO DE ASSESSOR TÉCNICO-3, SÍMBOLO AST-3 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM BASE NA LEI DELEGADA Nº 01/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO. | |
| Portaria | 1.831/2024 | 01/07/2024 | NOMEAR O (A) SR. (A) JOSIAS EMÍDIO DA SILVA JUNIOR, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO 3, SÍMBOLO AST-3, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM BASE NA LEI DELEGADA Nº 01/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO. | |
| Portaria | 1.830/2024 | 01/07/2024 | NOMEAR O (A) SR. (A) CAMILA FARIAS COSTA,  PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO 3, SÍMBOLO AST-3, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM BASE NA LEI DELEGADA Nº 01/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO. | |
| Portaria | 1.829/2024 | 01/07/2024 | NOMEAR O (A) SR. (A) JOSÉ GLAUBER DA SILVA LIMA, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO 3, SÍMBOLO AST-3, DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE LAZER, CULTURA, ESPORTE E TURISMO, COM BASE NA LEI DELEGADA Nº 01/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO. | |
| Portaria | 1.827/2024 | 01/07/2024 | NOMEAR O (A) SR. (A) LUANA KARYNE PEREIRA COSTA LIMA, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO 2, SÍMBOLO AST-2, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME DISPOSTO NA LEI DELEGADA Nº 01/2024. | |
| Portaria | 1.826/2024 | 01/07/2024 | NOMEAR O (A) SR. (A). JOANA KARLLA LINS CALHEIROS HOFFMANN, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL 1, SÍMBOLO ASE-1, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME DISPOSTO NA LEI DELEGADA Nº 01/2024 | |
| Portaria | 1.825/2024 | 01/07/2024 | NOMEAR O (A) SR. (A). JOSIVAN SECUNDO DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO-3, SÍMBOLO AST-3, DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DA AGRICULTURA E DEFESA CIVIL, COM BASE NA LEI DELEGADA Nº 01/2024 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO. |
