Legislações

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Informações atualizadas em 5 de março de 2026.

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Tipo	Número	Data	Ementa
Portaria	490/2026	21/01/2026	NOMEAR O (A) SR. (A) EDILANE JANE ACIOLY DA SILVA SANTANA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO 1, SÍMBOLO AST-1, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM BASE NA LEI DELEGADA Nº 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO.
Portaria	489/2026	21/01/2026	NOMEAR O (A) SR. (A) VEBER COSTA MOURA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL 3, SÍMBOLO ASE-3, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO.
Portaria	488/2026	21/01/2026	NOMEAR O (A) SR. (A) VITORIA REGIA DOS SANTOS, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO 1, SÍMBOLO AST-1, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO.
Portaria	486/2026	21/01/2026	NOMEAR O (A) SR. (A) ITALO DE OLIVEIRA MARQUES, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO 3, SÍMBOLO AST-3, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DEFESA CIVIL, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO.
Portaria	485/2026	21/01/2026	NOMEAR O (A) SR. (A) EMMILY SUELEN FERREIRA DOS SANTOS, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO 3, SÍMBOLO AST-3, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER, CULTURA, ESPORTE E TURISMO, COM BASE NA LEI DELEGADA Nº 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO.
Portaria	484/2026	21/01/2026	NOMEAR O (A) SR. (A) LAURIANA ALVES BATISTA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL 2, SÍMBOLO ASE-2, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO.
Portaria	483/2026	21/01/2026	NOMEAR O (A) SR. (A) SAMYA ISLANE DE LIMA FERNANDES, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE PECUÁRIA, SÍMBOLO CDNSEAD, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DEFESA CIVIL, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO.
Portaria	482/2026	21/01/2026	NOMEARO (A) SR. (A) KAMILLA LAYS DOS SANTOS AMORIM, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL 3, SÍMBOLO ASE-3, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DEFESA CIVIL, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO.
Portaria	481/2026	21/01/2026	NOMEAR O (A) SR. (A) NELSON SOARES DE OLIVEIRA NETO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO 1, SÍMBOLO AST-1, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO.
Portaria	480/2026	21/01/2026	NOMEAR O (A) SR. (A) MARIA ADJENALDA TEIXEIRA MENDES, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO 1, SÍMBOLO AST-1, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO.