Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Faça uma busca

Se preferir, pesquise por tipo de legislação, número, ano ou palavras chaves.

Informações atualizadas em domingo, 31 de maio de 2026 às 05:09:19.

Tipo	Número	Data	Ementa	Detalhes

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar usando nosso site, você concorda com nossa política de cookies.

Exportar:

Tipo	Número	Data	Ementa
Portaria	866/2026	03/02/2026	NOMEAR O (A) SR. (A) IVANILDO LAURENTINO SILVA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE CONTROLE DE ENDEMIAS E DE ANIMAIS SINANTRÓPICOS/PRAGAS, SÍMBOLO CDCEND, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO.
Portaria	865/2026	03/02/2026	CONCEDER A(O) SR(A). JAMES RAPHAEL FERREIRA LEITЕ, FUNÇÃO GRATIFICADA, SÍMBOLO FG-3, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM BASE NA LEI DELEGADA Nº 01/2024 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO.
Portaria	864/2026	03/02/2026	CONCEDER A(O) SR(A). VANDRE COSTA CAMPOS, FUNÇÃO GRATIFICADA, SÍMBOLO FG-1, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM BASE NA LEI DELEGADA Nº 01/2024 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO.
Portaria	863/2026	03/02/2026	NOMEAR O (A) SR. (A) PAULO HENRIQUE DOS SANTOS, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE UNIDADE TIPO IV, SÍMBOLO CDU-4, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO.
Portaria	862/2026	03/02/2026	NOMEARO (A) SR. (A) FRED WILLAMYS DOS SANTOS COSTA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO 3, SÍMBOLO AST-3, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO.
Portaria	861/2026	03/02/2026	CONCEDER A(O) SR(A). VALDEMIR DOS SANTOS, FUNÇÃO GRATIFICADA, SÍMBOLO FG-2, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 01/2024 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO.
Portaria	860/2026	03/02/2026	NOMEAR O (A) SR. (A) MARIA EDUARDA OLIVEIRA ARAUJO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO 2, SÍMBOLO AST-2, DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO.
Portaria	859/2026	03/02/2026	NOMEAR O (A) SR. (A) MARCIA ROSANY GOMES DE LIMA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO 3, SÍMBOLO AST-3, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO.
Portaria	858/2026	03/02/2026	NOMEARO (A) SR. (A) DEBORA CRISTINA OLIVARES DО NASCIMENTO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO 3, SÍMBOLO AST-3, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO.
Portaria	857/2026	03/02/2026	CONCEDER A(O) SR(A). ROSIETE GUIMARAES LIMA, FUNÇÃO GRATIFICADA, SÍMBOLO FG-4, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 01/2024 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO.