Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 1.991/2023 | 14/06/2023 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei | 1.990/2023 | 14/06/2023 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS PELOS PROGRAMAS HABITACIONAIS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, NO MUNICÍPIO DE RIO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 1.989/2023 | 14/06/2023 | ACRESCENTA OS INCISOS III E IV NO ART. 174 DA LEI 1.776/2017 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) | |
| Lei | 1.988/2023 | 14/06/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE RIO LARGO, NOS TERMOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.747/17 E 1.767/17 | |
| Lei | 1.987/2023 | 05/06/2023 | REAJUSTA OS VALORES VENCIMENTAIS EM VIGOR DO PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE RIO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei | 1.986/2023 | 05/06/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS FISCAIS DE TRIBUTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO - SEFIN | |
| Lei | 1.985/2023 | 05/06/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS FISCAIS DE OBRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO - SEINFRA | |
| Lei | 1.984/2023 | 19/05/2023 | REVOGA A LEI Nº 1.699, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, E ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, DEFINE ATRIBUIÇÕES, FIXA SUBSÍDIOS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | |
| Lei | 1.983/2023 | 08/05/2023 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DAS FUNERARIAS FIXAREM, EM LOCAIS VISÍVEIS, INFORMACÕES QUANTO A POSSIBILIDADE E AO DIREITO DE UTILIZAÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL. | |
| Lei | 1.982/2023 | 08/05/2023 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO LARGO/AL |
Informações atualizadas em 16 de março de 2026.