Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Lei	1.981/2023	08/05/2023	ASSEGURA A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO, O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017, QUE ESTABELECE O SISTEMA DE GARANTIA A ESCUTA ESPECIALIZADA E AO DEPOIMENTO ESPECIAL SEM DANOS À CRIANÇA E ADOLESCENTE, VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei	1.980/2023	18/04/2023	ESTABELECE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A SEGURANÇA ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂNBITO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	1.979/2023	18/04/2023	DISPÕE SOBRE A REALIZACAO DE EVENTOS VOLTADOS PARA OS EVANGELICOS / CRISTAOS POR OCASIAO DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO CARNAVAL, SAO JOAO , NATAL E EMANCIPAEAO POLIRICA.
Lei	1.979/2023	23/03/2023	DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PRIORIDADE DE NATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO LARGO.
Lei	1.976/2023	12/04/2023	DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS VOLTADOS PARA OS EVANGÉLICOS / CRISTÃOS POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO CARNAVAL, SÃO JOÃO , NATAL E EMANCIPAÇÃO POLITICA.
Lei	1.944/2023	30/06/2023	ALTERA O ART. 4º, INCISO III, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2023 - LEI Nº 1.976/2022, ALTERANDO O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	276/2023	27/03/2023	NOMEIA OS MEMBROS REPRESENTATIVOS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS FUNDEB) DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM RIO LARGO/AL.
Portaria	275/2023	24/03/2023	NOMEAR O (a) Sr. (a) JOANNA EUNICE MELO DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo de provimento de Gerente de Empenho, símbolo GTR, Secretaria Municipal de Finanças, com base na Lei Delegada nº 01/2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria	274/2023	24/03/2023	NOMEAR O (a) Sr. (a) CÉSAR LUÍS RAMALHO LEITE, para exercer o Cargo de provimento Assessor Especial 3, símbolo ASE3, Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, com base na Lei Delegada nº 01/2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria	273/2023	24/03/2023	EXONERAR O (a) Sr. (a) THALIANE CAMILA CARDOSO DOS SANTOS, que exercia o Cargo de provimento Assessor Técnico 2, símbolo AST-2, Secretaria Municipal de Administração e Rec, com base na Lei Delegada nº 01/2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.NOMEAR o Sr. (a) JESSYCA THAYRLLE FRANCISCA FERREIRA, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico 2, símbolo AST-2, Secretaria Municipal de Administração e Rec, do Gabinete do Prefeito, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a estrutura administrativa deste Município.

Informações atualizadas em 16 de março de 2026.