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Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Portaria272/202324/03/2023EXONERAR O Sr. JOSÉ EMANUEL MUNGUBA DE LIMA, que exercia o Cargo de provimento em Comissão de Coordenador de Convívio Social, símbolo CDN, da Secretaria de Meio Ambiente, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município. NOMEAR o Sr. FLAVIO DE LIMA MELO, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Coordenador de Convívio Social, símbolo CDN, da Secretaria de Meio Ambiente, do Gabinete do Prefeito, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a estrutura administrativa deste Município.
Portaria270/202324/03/2023NOMEAR o (a) Sr. (a) ANA LÚCIA DA SILVA ATAÍDE, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico - 3, símbolo AST-3, da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social, conforme disposto na Lei Delegada nº 01/2018.
Portaria269/202324/03/2023 EXONERAR O (a) Sr. (a) LIDIANE MATIAS DA SILVA, que exercia o Comissão de Assessor Técnico 3, símbolo AST-3, da Secretaria de Segurança Comunitária e Convívio Social, com base na Lei Delegada nº 01/2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município. 
Portaria268/202324/03/2023NOMEAR O (a) Sr. (a) ALEXANDRE FELIPE DE VASCONCELOS SANTOS, para exercer o Cargo de provimento Assessor Especial 2, símbolo ASE-2, Secretaria Municipal de Governo, com base na Lei Delegada nº 01/2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município. 
Portaria267/202324/03/2024EXONERAR O (a) Sr. (a) MARIO LUCIO GOMES MACIEL JUNIOR, que exercia o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Especial 3, símbolo ASE-3, da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, com base na Lei Delegada nº 01/2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria266/202324/03/2023EXONERAR O (a) Sr. (a) DAMARIS STEPHANY DA SILVA ALVES, que exercia o Cargo de provimento de Gerente de Demandas Administrativas, símbolo GTR, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, com base na Lei Delegada nº 01/2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria265/202305/04/2023NOMEAR o Sr. JOELMIR DOUGLAS DE LIMA PINTO, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Chefe de Gabinete, simbolo CHGPREF, do Gabinete do Prefeito, com base na Lei Delegada nº 01/2014 que dispõe sobre a estrutura administrativa deste Município.
Portaria265 A/202324/03/2023EXONERAR O Sr. JOELMIR DOUGLAS DE LIMA PINTO, que exercia o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Especial 2, simbolo ASE-2, da Secretaria de Governo, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município. NOMEAR o Sr. JOELMIR DOUGLAS DE LIMA PINTO, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Chefe de Gabinete, simbolo CHGPREF, do Gabinete do Prefeito, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a estrutura administrativa deste Município.
Portaria264/202324/03/2023EXONERAR O (a) Sr. (a) ADRIANO ROCHA SANTOS, que exercia o Cargo de provimento em Comissão de Secretário Executivo de Gestão de Pessoas, símbolo SEMEX, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, com base na Lei Delegada nº 01/2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria263/202323/03/2023EXONERAR O (a) Sr. (a) MARIA CRISTIANE DOS SANTOS BONIFÁCIO, que exercia o Cargo de Assessor Técnico, símbolo AST-2, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência, Desenvolvimento Social e Habitação, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a estrutura administrativa deste Município. NOMEAR o (a) Sr. OSLAN AFONSO DOS SANTOS NASCIMENTO, para exercer o Cargo de Assessor Técnico, símbolo AST2, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência, Desenvolvimento Social e Habitação, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a estrutura administrativa deste Município.

Informações atualizadas em 16 de março de 2026.

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