Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Faça uma busca

Se preferir, pesquise por tipo de legislação, número, ano ou palavras chaves.

Informações atualizadas em 16 de março de 2026.

Tipo	Número	Data	Ementa	Detalhes

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar usando nosso site, você concorda com nossa política de cookies.

Exportar:

Tipo	Número	Data	Ementa
Portaria	184/2023	17/02/2023	EXONERAR O Sr. ADRIANA LEITE DA SILVA, que exercia o Cargo de provimento de Diretor Chefe de Comunicação, símbolo DASCOM, do Gabinete do Prefeito, com base na Lei Delegada nº 01/2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município. NOMEAR o Sr. INGRYD RODRIGUES DA SILVA, para exercer o Cargo de provimento de Diretor Chefe de Comunicação, símbolo DASCOM, do Gabinete do Prefeito, com base na Lei Delegada nº 01/2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria	183/2023	17/02/2023	EXONERAR O (a) Sr. (a) TAMIRES LUANA DA SILVA, admitido (a) mediante concurso público em 23 de Outubro de 2020 para exercer o cargo de Professora de Educação Infantil, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, deste Município.
Portaria	182/2023	13/02/2023	NOMEAR o (a) Sr. (a) RITA STEPHANE PEREIRA CORREIA, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Coordenador de Acompanhamento de Conservação de Escolas, símbolo CDN, da Secretaria Municipal de Educação, conforme disposto na Lei Delegada nº 01/2018.
Portaria	181/2023	13/02/2023	NOMEAR o (a) Sr. (a) MARIA LUCIA CASADO DA SILVA SANTOS, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico 3, símbolo AST-3, da Secretaria Municipal de Governo, conforme disposto na Lei Delegada nº 01/2018.
Portaria	180/2023	13/02/2023	EXONERAR O Sr. RUTE PEREIRA CAMPOS, que exercia o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico 2, simbolo AST-3, da Secretaria de Meio Ambiente, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município. NOMEAR o Sr. SIDNEY VITAL DE ARAÚJO, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico 2, simbolo AST-3, da Secretaria de Meio Ambiente, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria	179/2023	13/02/2023	NOMEAR o (a) Sr. (a) ADRIANO ROCHA SANTOS, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Secretário Executivo de Gestão de Pessoas, símbolo SEMEX, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, conforme disposto na Lei Delegada nº 01/2018.
Portaria	178/2023	13/02/2023	NOMEAR o (a) Sr. (a) DANIEL ALVES PINTO MAGNVITA, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Secretário Executivo de Infraestrutura, símbolo SEMEX, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme disposto na Lei Delegada nº 01/2018.
Portaria	177/2023	13/02/2023	EXONERAR O Sr. JOSÉ LEONARDO BOMFIM DOS SANTOS, que exercia o Cargo de Secretário Executivo, simbolo SEMEX, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a estrutura administrativa deste Município. NOMEAR o Sr. JOSÉ LEONARDO BOMFIM DOS SANTOS, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Secretário Executivo de Planejamento, Orçamento e Captação de Recursos, símbolo SEMEX, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Captação de Recursos,
Portaria	176/2023	13/02/2023	NOMEAR o (a) Sr. (a) EDSON MARTINS DOS SANTOS, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor de Comunicação, símbolo ASCOM, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme disposto na Lei Delegada nº 01/2018.
Portaria	175/2023	13/02/2023	EXONERAR O (a) Sr. (a) FERNANDA FONSECA MAFRA, admitido (a) mediante concurso público em 16 de Janeiro de 2023 para exercer o cargo de Odontóloga, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, deste Município.