Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Faça uma busca

Se preferir, pesquise por tipo de legislação, número, ano ou palavras chaves.

Informações atualizadas em 16 de março de 2026.

Tipo	Número	Data	Ementa	Detalhes

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar usando nosso site, você concorda com nossa política de cookies.

Exportar:

Tipo	Número	Data	Ementa
Portaria	173/2023	13/02/2023	CONCEDER o (a) Sra. SUANNY MIKAELLY OMENA DA SILVA, Função Gratificada, símbolo FG-3, da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria	172/2023	13/02/2023	EXONERAR o (a) Sr. (a) LIDIANE FERNANDA MARTINS FRANCELINO, que exercia o Cargo de provimento de Gerente de Unidade Básica, símbolo GTR, da Secretaria Municipal de Saúde, com base na Lei Delegada nº 01/2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria	171/2023	13/02/2023	EXONERAR o (a) Sr. (a) FRANCISCO CORREIA BARROS NETO, que exercia o Cargo de provimento de Gerente de Unidade Básica, símbolo GTR, da Secretaria Municipal de Saúde, com base na Lei Delegada nº 01/2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria	170/2023	13/02/2023	EXONERAR o (a) Sr. (a) JOSE ROBSON VALENTIM DE MOURA, que exercia o Cargo de provimento de Assessor Técnico 2, símbolo AST-2, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, com base na Lei Delegada nº 01/2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria	169/2023	13/02/2023	EXONERAR o (a) Sr. (a) JAELSON LOPES BARAUNA, que exercia o Cargo de provimento de Assessor Técnico 2, símbolo AST2, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, com base na Lei Delegada nº 01/2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município
Portaria	168/2023	13/02/2023	EXONERAR o (a) Sr. (a) CESAR AUGUSTO DOS SANTOS SILVA, que exercia o Cargo de provimento de Assessor Técnico 2, símbolo AST-2, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, com base na Lei Delegada nº 01/2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria	167/2023	13/02/2023	EXONERAR o (a) Sr. (a) CARLOS EWERTON DA SILVA SANTOS, que exercia o Cargo de provimento de Assessor Técnico 2, símbolo AST-2, da Secretaria Municipal de Governo, com base na Lei Delegada nº 01/2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria	166/2023	13/02/2023	EXONERAR o (a) Sr. (a) ARLENE BARBOSA DOS SANTOS, que exercia o Cargo de provimento de Assessor Técnico 2, símbolo AST-2, da Secretaria Municipal de Lazer, Cultura, Esporte e Turismo, com base na Lei Delegada nº 01/2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria	165/2023	13/02/2023	EXONERAR o (a) Sr. (a) ADEMILTON INACIO DAS NEVES, que exercia o Cargo de provimento de Coordenador das Unidades Escolaress, símbolo CDN, da Secretaria Municipal de Educação, com base na Lei Delegada nº 01/2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria	164/2023	13/02/2023	º. NOMEAR o (a) Sr. (a) MARIA ZILDA VERÇOLINO DA SILVA, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico 3, símbolo AST-3, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme disposto na Lei Delegada nº 01/2018.