Legislações
Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.
Faça uma busca
Se preferir, pesquise por tipo de legislação, número, ano ou palavras chaves.
Exportar:
| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 1.989/2023 | 14/06/2023 | ACRESCENTA OS INCISOS III E IV NO ART. 174 DA LEI 1.776/2017 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) | |
| Lei | 1.988/2023 | 14/06/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE RIO LARGO, NOS TERMOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.747/17 E 1.767/17 | |
| Lei | 1.987/2023 | 05/06/2023 | REAJUSTA OS VALORES VENCIMENTAIS EM VIGOR DO PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE RIO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei | 1.986/2023 | 05/06/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS FISCAIS DE TRIBUTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO - SEFIN | |
| Lei | 1.985/2023 | 05/06/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS FISCAIS DE OBRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO - SEINFRA | |
| Lei | 1.984/2023 | 19/05/2023 | REVOGA A LEI Nº 1.699, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, E ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, DEFINE ATRIBUIÇÕES, FIXA SUBSÍDIOS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | |
| Lei | 1.983/2023 | 08/05/2023 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DAS FUNERARIAS FIXAREM, EM LOCAIS VISÍVEIS, INFORMACÕES QUANTO A POSSIBILIDADE E AO DIREITO DE UTILIZAÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL. | |
| Lei | 1.982/2023 | 08/05/2023 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO LARGO/AL | |
| Lei | 1.981/2023 | 08/05/2023 | ASSEGURA A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO, O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017, QUE ESTABELECE O SISTEMA DE GARANTIA A ESCUTA ESPECIALIZADA E AO DEPOIMENTO ESPECIAL SEM DANOS À CRIANÇA E ADOLESCENTE, VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei | 1.980/2023 | 18/04/2023 | ESTABELECE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A SEGURANÇA ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂNBITO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em segunda-feira, 18 de maio de 2026 às 21:08:20.