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Informações atualizadas em 15 de março de 2026.

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Decreto	030/2023	28/12/2023	DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 29 DE DEZEMBRO (SEXTA-FEIRA), EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO (RIO LARGO LUZ 2023), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	029/2023	05/01/2023	EXONERAR O Sr. AUGUSTO FELIPE SANTOS DA COSTA, que exercia o Cargo de provimento em Comissão de Assessor de Comunicação, símbolo ASCOM, do Gabinete do Prefeito, conforme disposto na Lei Delegada nº 01/2018. NOMEAR o Sr. ERMESON YURI VASCO DOS SANTOS, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor de Comunicação, símbolo ASCOM, do Gabinete do Prefeito, conforme disposto na Lei Delegada nº 01/2018.
Portaria	028/2023	05/01/2023	EXONERAR O Sr. GIOVANNI LUCAS SANTOS DA COSTA, que exercia o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Especial 2, símbolo ASE-2, da Secretaria Municipal de Governo, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município. NOMEAR o Sr. FABRICIO PEREIRA DE MELO, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Especial 2, símbolo ASE-2, da Secretaria Municipal de Governo, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município
Decreto	028/2023	26/12/2023	REGULAMENTA ESPECÍFICO RITO PROCEDIMENTAL ADOTADO SER PELA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, NO SENTIDO DE DAR CUMPRIMENTO AO QUE ESTABELECE O ARTIGO 31, INCISO V, DA LEI MUNICIPAL N.° 1.779/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, E AO TEMA N deg 1.150 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto	027/2023	23/11/2023	DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DA COMEMORAÇÃO AO DIA DO EVANGÉLICO, ESTABELECIDO NA LEI ESTADUAL Nº 7.530/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	027/2023	05/01/2023	EXONERAR O Sr. MARIA LUCIA CARDOSO DA SILVA SANTOS, que exercia o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico 3, simbolo AST-3, da Secretaria de Agricultura e Defesa Civil, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município. NOMEAR o Sr. ALLAN WELINGTON BARBOSA GUIMARÃES, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico 3, simbolo AST-3, da Secretaria de Agricultura e Defesa Civil, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria	026/2023	05/01/2023	EXONERAR O Sr. MANASES LINDOLFO FERREIRA BARROS, que exercia o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico 3, símbolo AST-3, da Secretaria de Cidadania, Assistência, Desenvolvimento Social e Habitação, conforme disposto na Lei Delegada nº 01/201NOMEAR o Sr. RUDSON MATIAS MARCELINO DA SILVA, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico 3, símbolo AST-3, da Secretaria de Cidadania, Assistência, Desenvolvimento Social e Habitação, conforme disposto na Lei Delegada nº 01/2018
Decreto	026/2023	13/11/2023	Estabelece os procedimentos e prazos para encerramento da execução orçamentária e financeira de 2023 no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Decreto	025/2023	04/10/2023	AUTORIZA O SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO JUNTO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BANCO DO BRASIL.
Decreto	024/2023	28/09/2023	DISPÕE SOBRE O ENVIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - DIRETORIA DE TRIBUTOS - FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DE DADOS DOS DOCUMENTOS QUE ESPECIFICA.