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Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Portaria101/202316/01/2023EXONERAR O Sr. ANA PAULA SANTOS CORREIA DA SILVA, que exercia o Cargo de provimento de Assessor Técnico 1, símbolo AST-1, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência, Desenvolvimento Social e Habitação, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a estrutura administrativa deste Município. NOMEAR o Sr. ANA PAULA SANTOS CORREIA DA SILVA, para exercer o Cargo de provimento de Coordenador de Vigilância, símbolo CDN, da Secretaria de Municipal de Saúde, com base na Lei Delegada nº 01/2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município
Portaria100/202316/01/2023NOMEAR, em caráter efetivo, o (a) Sr. (a) JAILTON ROCHA MISAEL, para exercer o Cargo de Médico, com base no Concurso Público para o provimento de cargos efetivos, Edital nº 01/2019, publicado em 03 de Junho de 2019, bem como o Decreto de Homologação nº 011/2020, de 09 de Março de 2020.
Portaria099/202316/01/2023NOMEAR, em caráter efetivo, o (a) Sr. (a) JUCIENE MARIA DA SILVA PEREIRA MATIAS, para exercer o Cargo de Professora de Inglês, com base no Concurso Público para o provimento de cargos efetivos, Edital nº 01/2019, publicado em 03 de Junho de 2019, bem como o Decreto de Homologação nº 011/2020, de 09 de Março de 2020.
Portaria098/202316/01/2023NOMEAR, em caráter efetivo, o (a) Sr. (a) FERNANDA FONSECA MAFRA, para exercer o Cargo de Odontólogo, com base no Concurso Público para o provimento de cargos efetivos, Edital nº 01/2019, publicado em 03 de Junho de 2019, bem como o Decreto de Homologação nº 011/2020, de 09 de Março de 2020.
Portaria096/202316/01/2023NOMEAR, em caráter efetivo, o (a) Sr. (a) THIAGO ANTONIO CANDIDO MORAES CAVALCANTE, para exercer o Cargo de Engenheiro Civil, com base no Concurso Público para o provimento de cargos efetivos, Edital nº 01/2019, publicado em 03 de Junho de 2019, bem como o Decreto de Homologação nº 011/2020, de 09 de Março de 2020. 
Portaria095/202316/01/2023NOMEAR, em caráter efetivo, o (a) Sr. (a) ARTUR ERICK NUNES CÂNDIDO, para exercer o Cargo de Auxiliar Enfermagem, com base no Concurso Público para o provimento de cargos efetivos, Edital nº 01/2019, publicado em 03 de Junho de 2019, bem como o Decreto de Homologação nº 011/2020, de 09 de Março de 2020.
Portaria093/202316/01/2023NOMEAR, em caráter efetivo, o (a) Sr. (a) PATRICIA FEITOSA DA SILVA, para exercer o Cargo de Agente Comunitário de Saúde, com base no Concurso Público para o provimento de cargos efetivos, Edital nº 01/2019, publicado em 03 de Junho de 2019, bem como o Decreto de Homologação nº 011/2020, de 09 de Março de 2020.
Portaria092/202316/01/2023NOMEAR o Sr. LUCIANA ALEXANDRE DE OLIVEIRA MOTA, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Coordenador de Convívio Social, símbolo CDNCS, da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social, conforme disposto na Lei Delegada nº 01/2018.
Portaria091/202316/01/2023NOMEAR o Sr. ANGELINA PRAZERES SOUZA DOS SANTOS, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Coordenador Administrativo Consultivo, símbolo CDAC, da Procuradoria Geral do Município, conforme disposto na Lei Delegada nº 01/2018.
Portaria090/202313/01/2023EXONERAR O Sr. IZABELE DE ALMEIDA COSTA, que exercia o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Especial 3, símbolo ASE-3, da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, conforme disposto na Lei Delegada nº 01/2018. NOMEAR o Sr. CARLOS EDUARDO GOMES DESTEFANO, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Especial 3, símbolo ASE-3, da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, conforme disposto na Lei Delegada nº 01/2018.

Informações atualizadas em segunda-feira, 18 de maio de 2026 às 16:21:09.

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