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Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Portaria630/202209/09/2022EXONERAR o (a) Sr. ANDREA LEÃO VANDERLEY, que exercia o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Especial 1, símbolo ASE-1, da Secretaria Municipal de Saúde, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município
Portaria629/202209/09/2022EXONERAR o (a) Sr. ANA KAROLINA DE OLIVEIRO SOUTO MAIOR, que exercia o Cargo de provimento em Comissão de Gerente de Arquivo, símbolo GTR, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município
Portaria628/202212/09/2022Constituir Comissão de Seleção para processar e julgar o chamamento público, promovido pela Secretaria Municipal de Administração, sob Processo Administrativo n° 0311039/2022. 
Portaria627/202209/09/2022EXONERAR o (a) Sr. FERNANDO ANTONIO DA SILVA, que exercia o Cargo de provimento em Comissão de Secretário Executivo, símbolo SEMEX, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Captação de Recursos, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município
Portaria626/202201/09/2022NOMEAR o (a) Sr. ISILDA MARIA DA SILVA, para exercer o Cargo de provimento de Chefe de Gabinete, símbolo CHG, da Secretaria Municipal de Agricultura e Defesa Civil, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a estrutura administrativa deste Município.
Portaria625/202201/09/2022EXONERAR O Sr. WALISSON DE ARAÚJO SILVA, que exercia o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico 3, símbolo AST-3, da Secretaria de Infraestrutura, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.NOMEAR O Sr. CARLOS ALBERTO ROSA DA SILVA, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico 3, símbolo AST-3, da Secretaria de Infraestrutura com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município
Portaria624/202201/09/2022EXONERAR O Sr. WILSON DOS SANTOS DE DEUS, que exercia o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico 3, símbolo AST-3, da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município. NOMEAR O Sr. ERIVALDO BEZERRA DA SILVA, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico 3, símbolo AST-3, da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria623/202201/09/2022NOMEAR o (a) Sr. MARIA LAURA MAGALHÃES MONTE SALUSTIANO, para exercer o Cargo de provimento de Gerente Escolar, símbolo GRT, da Secretaria Municipal de Educação, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a estrutura administrativa deste Município. 
Portaria622/202201/09/2022NOMEAR o (a) Sr. NYCOLLY ESTEFANY DE LIMA, para exercer o Cargo de provimento de Assessor Técnico 2, símbolo AST-2, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência, Desenvolvimento Social e Habitação, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a estrutura administrativa deste Município.
Portaria621/202201/09/2022NOMEAR o (a) Sr. MARYELLE CAROLINE LOPES NUNES DE SOUZA, para exercer o Cargo de provimento de Assessor Técnico 2, símbolo AST-2, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a estrutura administrativa deste Município

Informações atualizadas em 13 de março de 2026.

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