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Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Portaria516/202218/07/2022NOMEAR o (a) Sr. DAVICY BONFIM DE ALBUQUERQUE, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Especial 2, símbolo ASE-2, da Secretaria Municipal de Saúde, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a estrutura administrativa deste Município
Portaria515/202219/07/2022EXONERAR O Sr. JOÃO MARTINS DA SILVA NETO, que exercia o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico 3, símbolo AST-3, da Secretaria Municipal de Saúde, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município. NOMEAR o Sr. JEFERSON BARBOSA DA SILVA ANJOS, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico 3, símbolo AST-3, da Secretaria Municipal de Saúde, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria514/202218/07/2022EXONERAR O Sr. ELIS REGINA LOPES IZIDIO, que exercia o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico 3, símbolo AST-3, da Secretaria Municipal de Educação, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.NOMEAR o Sr. ANA MARISE SOARES BRECHO, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico 3, símbolo AST-3, da Secretaria Municipal de Educação, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria513/202218/07/2022EXONERAR O Sr. HENDRICK HENRIQUE DE FARIAS ALEXANDRE, que exercia o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico 3, símbolo AST-3, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, com base na Lei Delegada nº 01/2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa deste Município
Portaria512/202208/07/2022EXONERAR O Sr. JOSÉ JAMES DE LIMA, que exercia o Cargo de provimento em Comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CHG, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município. NOMEAR o Sr. JOSÉ CÍCERO DA SILVA FERRAZ, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CHG, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria511/202208/07/2022EXONERAR O Sr. JAILSON VICENTE DA SILVA, que exercia o Cargo de provimento em Comissão de Gerente de Limpeza Pública, símbolo GTLP, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município. NOMEAR o Sr. LUIZ FERNANDO DE ARAUJO PEREIRA, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Gerente de Limpeza Pública, símbolo GTLP, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria510/202208/07/2022EXONERAR O Sr. JOSÉ MIGUEL PEREIRA DA SILVA, que exercia o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico 3, símbolo AST-3, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, com base na Lei Delegada nº 01/2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa deste Município.
Portaria509/202208/07/2022Constituir Comissão para Composição Censitária Municipal, sob administração da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Captação de Recursos – SEPLA;
Portaria508/202208/07/2022EXONERAR O Sr. MARCUS AURELIO PINHEIRO, que exercia o Cargo de provimento em Comissão de Comandante da Guarda Municipal, símbolo CGM, da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social, com base na Lei Delegada nº 01/2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa deste Município. 
Portaria507/202208/07/2022NOMEAR o (a) Sr. SUMAYA RICARDO DA SILVA, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Secretária Municipal, símbolo SM, da Secretaria Municipal de Governo, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a estrutura administrativa deste Município. 

Informações atualizadas em 12 de março de 2026.

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