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Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Portaria540/202104/01/2021NOMEAR o (a) Sr(a). MAGDA BADARÓ CARVALHO, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Especial - 2, símbolo ASE-2, da Secretaria de Agricultura e Defesa Civil, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a estrutura administrativa deste Município.
Portaria539/202104/01/2021NOMEAR o (a) Sr. MATEUS CORREIA OMENA BRAGA, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Especial 2, símbolo ASE – 2, da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, com base na Lei Delegada nº 01/2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município. 
Portaria538/202104/01/2021NOMEAR o (a) Sr. FÁBIO DA SILVA, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico 3, símbolo AST-3, da Secretaria de Infraestrutura, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria537/202104/01/2021NOMEAR o (a) Sr. ELIANE VALÉRIO DA SILVA, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico 3, símbolo AST-3, da Secretaria de Infraestrutura, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria536/202104/01/2021NOMEAR o (a) Sr. VALFRAN DOS SANTOS SILVA, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Diretor, simbolo DIR, da Secretaria de Infraestrutura com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria535/202104/01/2021NOMEAR o (a) Sr. (a). MARIA LUCIENE DA SILVA, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico 1, símbolo AST-1, da Secretaria de Cidadamia, Assistência, Desenvolvimento Social e Habitação, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município. 
Portaria534/202104/01/2021. NOMEAR o (a) Sr. MARIA RITA PAULINO DE MELO,  para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico 3, simbolo AST-3, da Secretaria de Administração e Recursos Humanos com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria533/202104/01/2021NOMEAR o (a) Sr. RONALD FELIX DA SILVA, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico, simbolo AST-3, da Secretaria de Adiministração e Recursos Humanos com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município. 
Portaria532/202104/01/2021NOMEAR o (a) Sr. SIMONE LÚCIA DA SILVA,  para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Especial 3, simbolo ASE-3, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Captação de Recursos com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria531/202104/01/2021NOMEAR o (a) Sr. JOSE JADSON FELIX DE ARAÚJO, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Coordenador de Patrimônio, simbolo CDN, da Secretaria de Administração e Recursos Humanos com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.

Informações atualizadas em 27 de dezembro de 2025.

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