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Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Portaria521/202104/01/2021NOMEAR o (a) Sr (a). JOSERNON SILVA DOS SANTOS JUNIOR, para exercer o Cargo de provimento de Assessor Técnico - 3, símbolo AST-3, da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, com base na Lei Delegada nº 01/2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria520/202104/01/2021NOMEAR o (a) Sr (a). CÉLIA GOMES DA SILVA, para exercer o Cargo de provimento de Assessor Técnico - 3, símbolo AST-3, da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, com base na Lei Delegada nº 01/2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria519/202104/01/2021NOMEAR o(a) Sr(a). ISAÍAS ABELARDO DE LIMA GOMES, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assistente Técnico - 2, símbolo AST-2, da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município
Portaria518/202104/01/2021NOMEAR o(a) Sr(a). ABELARDO GOMES FILHO, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Especial - 2, símbolo ASE-2, da Secretaria de Governo, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município
Portaria517/202104/01/2021NOMEAR o (a) Sra. ALEXANDRA DOS SANTOS, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CHG, da Secretaria de Segurança Comunitária e Convívio Social com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria516/202104/01/2021NOMEAR o (a) Sr. INALDI DA SILVA DE SOUZA, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico, simbolo AST-1, da Secretaria de Administração e Recursos Humanos com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria515/202104/01/2021NOMEAR o(a) Sr(a). WELLINGTON SANTOS DA SILVA, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Especial 2, símbolo ASE-2, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Captação de Recursos, com base na Lei Delegada nº 01/2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria514/202104/01/2021NOMEAR o (a) Sr. (a) RAMONYELL THALYS XAVIER DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Coordenador Regional, símbolo CDR, da Secretaria de Infraestrutura, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria513/202104/01/2021NOMEAR o (a) Sr. CRISTIANO CORREIA DE ARAUJO, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Diretor Setorial, símbolo DIR, da Secretaria de Educação, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria512/202104/01/2021NOMEAR o (a) Sr. EDUARDO GABRIEL DE SOUZA ARAUJO, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Diretor Setorial, símbolo DIR, da Secretaria de Educação, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.

Informações atualizadas em 26 de dezembro de 2025.

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