Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.
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| Decreto | 004/2021 | 04/01/2021 | Art. 1° - Fica autorizado, na qualidade de Secretario Municipal de Finanças, o Sr. LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS, portador do RG n°. 32564228 SDS/AL, inscrito no CPF sob o n° 015.512.544-33` a representar o Município DE RIO LARGO, CNPJ n°. 12.200.168/0001-20, junto a Instituição Financeira Banco do Brasil S/A (001), Agencia 2542-9 (Rio Largo -Alagoas), assinando em conjunto com o Prefeito, Sr. GILBERT0 GONCALVES DA SILVA. portador do RG n°. 491702 SSP/AL. inscrito no CPF sob o n° 321.736.604-20, com poderes para abrir contas de depósito, solicitar saldos. extratos e comprovantes, efetuar pagamentos por meio eletrônico, efetuar transferências por meio eletrônico, efetuar movimentação financeira no RPG, liberal arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro, solicitar saldos/extratos de investimentos, efetuar transferência para mesma titularidade - meio eletrônico. encerrar contas de depósito, assinar instrumento de convenio e contrato de prestação de serviço bem como consultar saldo/extrato de depósitos judiciais. | |
| Portaria | 003/2021 | 01/01/2021 | NOMEAR o (a) Sr. JOSÉ AROLDO SOARES FERRO, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Secretário Municipal, simbolo SM, da Secretaria de Saúde. | |
| Decreto | 003/2021 | 04/01/2021 | Fica autorizado, na qualidade de Secretario Municipal de Saúde, o Sr. JOSE AROLDO SOARES FERRO, inscrito -(a) no CPF sob o n° 440.225.224/53 e portador do RG n° 662.569 SSP/AL, a representar o Município DE RIO LARGO, CNPJ n°. 12.200.168/0001-20, e o FUND0 MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO LARGO, CNPJ n°.11.615.319/0001-48, junto a instituição Financeira Banco do Brasil S/A (001), Agencia 2542-9 (Rio Largo -Alagoas), assinando em conjunto com o Secretário Municipal de Finanças, o Sr. LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS, portador do RG n°. 32564228 SDS/AL, inscrito no CPF sob o n° 015.512.544-33, com poderes para abrir contas de dep6sito, solicitar saldos, extratos e comprovantes, efetuar pagamentos por meio eletr6nico, efetuar transferências por meio eletr6nico, efetuar movimentação financeira no RPG, liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro, solicitar saldos/extratos de investimentos, efetuar transferência para mesma titularidade - meio eletr6nico, encerrar contas de dep6sito, assinar instrumento de convenio e contrato de prestação de serviço, bem como consultar saldo/extrato de depósitos judiciais | |
| Decreto | 002/2021 | 04/01/2021 | Estabelece normas regulamentares sobre o procedimento administrativo de apuração de infrac6es administrativas cometidas por licitantes e contratados, sobre a aplicação de sanções e delega poderes a Controladoria-Geral do Município. | |
| Portaria | 002/2021 | 01/01/2021 | NOMEAR o (a) Sr. LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Secretário Municipal, simbolo SM, da Secretaria de Finanças com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a estrutura administrativa deste Município | |
| Portaria | 001/2021 | 01/01/2021 | Nomear o (a) Sr. DAVID RICARDO DE LUNA GOMES, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Procurador Geral, simbolo PGM, da Procuradoria Geral de Rio Largo/AL, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a estrutura administrativa deste Município. | |
| Decreto | 001/2021 | 04/01/2021 | Regulamenta os art. 191 e seguintes da Lei Municipal 1.776/2017, dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, Taxa de Licença para Localização e Funcionamento – TLLF, Contribuição para custeio dos Serviços de Iluminação Pública - CIP, Taxa de Coleta Transporte e/ou Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos - TCL do ano de 2021 e dá outras providências. | |
| Lei | 1.889/2020 | 21/12/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATAS. | |
| Lei | 1.889/2020 | 21/12/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATAS. | |
| Lei | 1.875/2020 | 25/03/2020 | Altera o Art 4º, para inclusão do Inciso V. na Lei Orçamentária anual de 2020 - Lei Nº 1.863/2019. Incluindo limite para abertura de créditos adicionais suplementares. |
