Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Faça uma busca

Se preferir, pesquise por tipo de legislação, número, ano ou palavras chaves.

Informações atualizadas em sábado, 30 de maio de 2026 às 01:58:40.

Tipo	Número	Data	Ementa	Detalhes

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar usando nosso site, você concorda com nossa política de cookies.

Exportar:

Tipo	Número	Data	Ementa
Decreto	030/2022	03/08/2022	FICA AUTORIZADA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ALÉM DAS CONTAS ATUALMENTE CADASTRADAS, A SRA. JOSICLEIDE AMORIM DA SILVA CAVALCANTE, A REPRESENTAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO, CNPJ N. 12.200.168/0001-20, Е A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ N.° 06.084.154/0001-95, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., AGÊNCIA 2542-9, RIO LARGO/AL, ASSINANDO EM CONJUNTO COM O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, O SR. LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS, NAS CONTAS LISTADAS ABAIXO, COM PODERES PARA EMITIR CHEQUES, ABRIR CONTAS DE DEPÓSITO, RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITAÇÃO, SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES, REQUISITAR TALONÁRIOS DE CHEQUES, RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS, SUSTAR/CONTRAORDENAR CHEQUES, CANCELAR CHEQUES, BAIXAR CHEQUES, EFETUAR RESGATES/APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS, EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRÔNICO, EFETUAR TRANSFERÊNCIAS POR MEIO ELETRÔNICO, EFETUAR MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NO RPG, LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTOS NO GERENCIADOR FINANCEIRO, SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTOS, EFETUAR TRANSFERÊNCIA PARA MESMA TITULARIDADE - MEIO ELETRÔNICO, ENCERRAR CONTAS DE DEPÓSITO, ASSINAR INSTRUMENTO DE CONVÊNIO E CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONSULTAR SALDO/EXTRATO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS.
Decreto	029/2022	02/07/2022	DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELAS CHUVAS INTENSAS - CONFORME INSTRUÇÕES NORMATIVAS DA PORTARIA Nº 260, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022, DO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E NORMAS CORRELATAS - COBRADE 1.3.2.1.4.
Portaria	029/2022	05/01/2022	NOMEAR o (a) Sr. ANGÉLICA MARIA AMARO, para exercer o Cargo de Assessor Técnico 3, simbolo AST-3, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a estrutura administrativa deste Município.
Portaria	028/2022	05/01/2022	EXONERAR O Sr. RAFAELA MENEZES DOS SANTOS, que exercia o Cargo de provimento em Comissão de Comissão de Gerente de Projetos, símbolo GTR, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, com base na Lei Delegada nº 01/2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa deste Município.NOMEAR o Sr. RAFAELA MENEZES DOS SANTOS, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Especial 2, símbolo ASE-2, da Secretaria de Lazer, Cultura, Esporte e Turismo, conforme disposto na Lei Delegada nº 01/2018.
Decreto	028/2022	27/06/2022	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NÚCLEO DA ESCOLA FEDERATIVA DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto	027/2022	14/06/2022	DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 16 DE JUNHO - EM COMEMORAÇÃO AO FERIADO DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto	026/2022	14/06/2022	HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2022, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	026/2022	05/01/2022	NOMEAR o (a) Sr. LUCAS DAVID DOS SANTOS, para exercer o Cargo de Assessor Técnico 2, simbolo AST-2, da Secretaria Municipal de Lazer, Cultura e Turismo, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a estrutura administrativa deste Município.
Portaria	025/2022	05/01/2022	EXONERAR o (a) Sr(a). MAILSA DE SOUZA SANTOS, que exercia o Cargo de provimento em Comissão de Coordenador Contábil, símbolo CDN, da Secretaria de Finanças, com base na Lei Delegada nº. 01/2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa deste Município.
Decreto	025/2022	09/06/2022	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, FAIXA DE TERRA SITUADAS NO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.