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Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Portaria431/202104/01/2021NOMEAR o (a) Sr (a). ADRIANA LEITE DA SILVA,  para exercer o Cargo de provimento de Diretor Chefe de Comunicação, símbolo DASCOM, do Gabinete do Prefeito, com base na Lei Delegada nº 01/2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria430/202104/01/2021NOMEAR o (a) Sr (a). INGRYD RODRIGUES DA SILVA, para exercer o Cargo de provimento de Assessor Especial 2, símbolo ASE-2, da Secretaria de Governo, com base na Lei Delegada nº 01/2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria429/202104/01/2021NOMEAR o (a) Sr (a). DAYRIS CARVALHO DOS SANTOS,  para exercer o Cargo de provimento de Assessor Especial 2, símbolo ASE-2, da Secretaria de Governo, com base na Lei Delegada nº 01/2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria428/202104/01/2021NOMEAR o (a) Sr (a). EDUARDO ALISSON DE ALBUQUERQUE, para exercer o Cargo de provimento de Assessor Especial 2, símbolo ASE-2, da Secretaria de Governo, com base na Lei Delegada nº 01/2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria427/202104/01/2021NOMEAR o (a) Sr (a). EDSON JOSÉ DA SILVA JÚNIOR, para exercer o Cargo de provimento de Assessor Especial 2, símbolo ASE-2, do Gabinete do Prefeito, com base na Lei Delegada nº 01/2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria426/202104/01/2021NOMEAR o (a) Sr (a). SERIVALDO SIMPLÍCIO DE ARAÚJO JÚNIOR, para exercer o Cargo de provimento de Assessor Especial 1, símbolo ASE-1, do Gabinete da Vice-Prefeita, com base na Lei Delegada nº 01/2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município. 
Portaria425/202104/01/2021NOMEAR o (a) Sr (a). HYAGO LUCAS SILVA OLIVEIRA, para exercer o Cargo de provimento de Assessor de Comunicação, símbolo ASCOM, do Gabinete do Prefeito, com base na Lei Delegada nº 01/2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria424/202104/01/2021NOMEAR o (a) Sr (a). CLEBERSON ALEX DOS SANTOS SILVA, para exercer o Cargo de provimento de Chefe de Gabinete, símbolo CHG, da Secretaria de Lazer, Cultura, Esportes e Turismo, com base na Lei Delegada nº 01/2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município. 
Portaria423/202104/01/2021NOMEAR o (a) Sr (a). DAYANA MORAES SANTOS,  para exercer o Cargo de provimento de Assessor Especial 1, símbolo ASE-1, da Secretaria de Lazer, Cultura, Esportes e Turismo, com base na Lei Delegada nº 01/2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria422/202104/01/2021NOMEAR o (a) Sr (a). CARLOS EDUARDO SILVA DE MOURA LIRA, para exercer o Cargo de provimento de Assessor Técnico - 3, símbolo AST-3, da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, com base na Lei Delegada nº 01/2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.

Informações atualizadas em 26 de dezembro de 2025.

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