Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Faça uma busca

Se preferir, pesquise por tipo de legislação, número, ano ou palavras chaves.

Informações atualizadas em 7 de março de 2026.

Tipo	Número	Data	Ementa	Detalhes

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar usando nosso site, você concorda com nossa política de cookies.

Exportar:

Tipo	Número	Data	Ementa
Portaria	1.430/2021	28/09/2021	NOMEAR o Sr. DANILO DOS SANTOS SILVA, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Especial 2, símbolo ASE-2, da Secretaria de Educação, com base na Lei Delegada nº 01/2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa deste Município.
Portaria	1.429/2021	28/09/2021	NOMEAR o Sr. DIOGO NUNES DOS SANTOS, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Gerente de Prestação de Contas, símbolo GP, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Captação de Recursos, com base na Lei Delegada nº 01/2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa deste Município.
Portaria	1.428/2021	28/09/2021	NOMEAR o Sr. WALBERIKYSON GOMES PINHEIRO,  para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Especial 3, símbolo ASE, da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, com base na Lei Delegada nº 01/2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa deste Município.
Portaria	1.427/2021	28/09/2021	NOMEAR o Sr. HUMBERTO JÚLIO LINS LOPES JÚNIOR,  para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Coordenador Contábil, símbolo CDN, da Secretaria de Eedducaação, com base na Lei Delegada nº 01/2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa deste Município.
Portaria	1.425/2021	28/09/2021	NOMEAR o Sr. WILLIKENDESON DE OLIVEIRA SILVA,  para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Gerente de Acompanhamento e Fiscalização, símbolo GTR, da Secretaria de Infraestrutura, com base na Lei Delegada nº 01/2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa deste Município.
Portaria	1.423/2021	28/09/2021	NOMEAR o Sr. CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA, para exercer o Cargo de provimento em Comissão do Coordenador do CRAS, símbolo CDN, da Secretaria de Cidadania, Desenvolvimento Social e Habitação, com base na Lei Delegada nº 01/2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa deste Município.
Portaria	1.422/2021	28/09/2021	NOMEAR o Sr. RENATO LOPES DOS SANTOS, para exercer o Cargo de provimento em Comissão do Coordenador do CRAS, símbolo CDN, da Secretaria de Cidadania, Desenvolvimento Social e Habitação, com base na Lei Delegada nº 01/2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa deste Município.
Portaria	1.421/2021	28/09/2021	NOMEAR o Sr. PAULO JORGE ALVES DE SOUZA, para exercer o Cargo de provimento em Comissão do Coordenador do CRAS, símbolo CDN, da Secretaria de Cidadania, Desenvolvimento Social e Habitação, com base na Lei Delegada nº 01/2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa deste Município.
Portaria	1.420/2021	28/09/2021	NOMEAR o Sr. ROSIVALDO DOS SANTOS,  para exercer o Cargo de provimento em Comissão do Coordenador do CREAS, símbolo CDN, da Secretaria de Cidadania, Desenvolvimento Social e Habitação, com base na Lei Delegada nº 01/2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa deste Município.
Portaria	1.419/2021	28/09/2021	NOMEAR o Sr. RODOLFO RAFAEL XAVIER MELQUIADES, para exercer o Cargo de provimento em Comissão do Coordenador do CREAS, símbolo CDN, da Secretaria de Cidadania, Desenvolvimento Social e Habitação, com base na Lei Delegada nº 01/2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa deste Município.