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Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Portaria1.681/202102/12/2021NOMEAR o (a) Sr. NIRONILDES FREITAS DA COSTA,  para exercer o Cargo de Assessor Técnico 3, simbolo AST-3, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a estrutura administrativa deste Município.
Portaria1.679/202102/12/2021NOMEAR o (a) Sr. ANNY GABRIELLE SILVA SANTOS, para exercer o Cargo de Assessor Técnico 3, simbolo AST-3, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a estrutura administrativa deste Município.
Portaria1.678/202102/12/2021 EXONERAR o (a) Sr. (a) MARCELO TEIXEIRA BARBOSA, que exercia o Cargo de provimento em Comissão de Coordenador de Apoio Logístico e Frota de Veículos Leves, símbolo SMS, da Secretaria de Saúde, com base na Lei Delegada nº 01/2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa deste Município.
Portaria1.677/202102/12/2021EXONERAR o (a) Sr. (a) EVERALDO PEDROSA DA COSTA SOBRINHO, que exercia o Cargo de provimento em Comissão de Gerente de Projetos, símbolo GTR, da Secretaria de Infraestrutura, com base na Lei Delegada nº 01/2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa deste Município. 
Portaria1.676/202102/12/2021NOMEAR o (a) Sr. MARCELO DOS SANTOS SILVA, para exercer o Cargo de Assessor Técnico 2, simbolo AST-2, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a estrutura administrativa deste Município.
Portaria1.675/202102/12/2021NOMEAR, em caráter efetivo, o (a) Sr. (a) SÉRGIO HAROLDO RODRIGUES DE FARIAS JÚNIOR, para exercer o Cargo de Agente de Trânsito, com base no Concurso Público para o provimento de cargos efetivos, Edital nº 01/2019, publicado em 03 de Junho de 2019, bem como o Decreto de Homologação nº 011/2020, de 09 de Março de 2020. 
Portaria1.674/202102/12/2021NOMEAR, em caráter efetivo, o (a) Sr. (a) PAULO RAPHAEL MONTEIRO DA SILVA OLIVEIRA,  para exercer o Cargo de Agente de Trânsito, com base no Concurso Público para o provimento de cargos efetivos, Edital nº 01/2019, publicado em 03 de Junho de 2019, bem como o Decreto de Homologação nº 011/2020, de 09 de Março de 2020. 
Portaria1.673/202102/12/2021NOMEAR, em caráter efetivo, o (a) Sr. (a) LUIS FERNANDO DE MELO SANTOS,  para exercer o Cargo de Agente de Trânsito, com base no Concurso Público para o provimento de cargos efetivos, Edital nº 01/2019, publicado em 03 de Junho de 2019, bem como o Decreto de Homologação nº 011/2020, de 09 de Março de 2020. 
Portaria1.672/202102/12/2021NOMEAR, em caráter efetivo, o (a) Sr. (a) LUAN COSTA SOUZA,  para exercer o Cargo de Agente de Trânsito, com base no Concurso Público para o provimento de cargos efetivos, Edital nº 01/2019, publicado em 03 de Junho de 2019, bem como o Decreto de Homologação nº 011/2020, de 09 de Março de 2020. 
Portaria1.671/202102/12/2021NOMEAR, em caráter efetivo, o (a) Sr. (a) LEONARDO BRUNO DA SILVA LINS, para exercer o Cargo de Agente de Trânsito, com base no Concurso Público para o provimento de cargos efetivos, Edital nº 01/2019, publicado em 03 de Junho de 2019, bem como o Decreto de Homologação nº 011/2020, de 09 de Março de 2020.

Informações atualizadas em sábado, 30 de maio de 2026 às 10:36:31.

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