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Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Portaria1.582/202121/10/2021NOMEAR o (a) Sr. CESAR AUGUSTO GAIAEWSKI MARTINS,  para exercer o Cargo de Assessor Técnico 1, simbolo AST-1, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a estrutura administrativa deste Município.
Portaria1.581/202118/10/2021EXONERAR A Sra. PAULO HENRIQUE BELO DE SOUZA,  que exercia o Cargo de provimento em Comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CHG, do Gabinete da Vice-Prefeita, com base na Lei Delegada nº 01/2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa deste Município.  NOMEAR a Sra. JOYCE ELIZABETH ANDRADE DA SILVA, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CHG, do Gabinete da Vice-Prefeita, conforme disposto na Lei Delegada nº 01/2018.
Portaria1.580/202118/10/2021NOMEAR a Sra. MARIA VITÓRIA SOARES MARQUES, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Especial 3, símbolo ASE-3, da Secretaria de Finanças, com base na Lei Delegada nº 01/2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa deste Município. 
Portaria1.579/202118/10/2021NOMEAR o (a) Sr. KAUAN PHELIPE TORRES DA SILVA, para exercer o Cargo de Assessor Técnico 3, simbolo AST-3, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência, Desenvolvimento Social e Habitação, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a estrutura administrativa deste Município. 
Portaria1.578/202118/10/2021NOMEAR o (a) Sr. ANA BEATRIZ BARBOSA LEMOS, para exercer o Cargo de Assessor Técnico 3, simbolo AST-3, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência, Desenvolvimento Social e Habitação, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a estrutura administrativa deste Município.
Portaria1.577/202118/10/2021NOMEAR o (a) Sr. LEYR GUSTAVO DA SILVA GONÇALVES, para exercer o Cargo de Assessor Técnico 3, simbolo AST-3, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência, Desenvolvimento Social e Habitação, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a estrutura administrativa deste Município. 
Portaria1.575/202118/10/2021NOMEAR o (a) Sr. CÍCERA DUDA DA SILVA,  para exercer o Cargo de Assessor Técnico 3, simbolo AST-3, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência, Desenvolvimento Social e Habitação, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a estrutura administrativa deste Município.
Portaria1.574/202118/10/2021NOMEAR o (a) Sr. JOSÉ FÁBIO DA SILVA LIMA, para exercer o Cargo de Assessor Técnico 3, simbolo AST-3, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência, Desenvolvimento Social e Habitação, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a estrutura administrativa deste Município.
Portaria1.573/202118/10/2021NOMEAR o (a) Sr. MÔNICA ADRIANA FREITAS DA SILVA SIMÕES, para exercer o Cargo de Assessor Técnico 3, simbolo AST-3, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência, Desenvolvimento Social e Habitação, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a estrutura administrativa deste Município. 
Portaria1.572/202118/10/2021EXONERAR o (a) Sr. (a) MARIA BENEDITA XAVIER MARCULINO,  que exercia o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico 3, símbolo AST-3, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Captação de Recursos, com base na Lei Delegada nº 01/2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa deste Município.

Informações atualizadas em sábado, 30 de maio de 2026 às 18:17:10.

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