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Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Portaria1.173/202106/05/2021NOMEAR o Sr. JOSÉ MIGUEL PEREIRA DA SILVA,  para exercer o Cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 3, símbolo AST-3, da Secretaria de Infraestrutura, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria1.172/202106/05/2021NOMEAR o Sr. KLEICIO JÚNIOR DE OMENA SANTOS,  para exercer o Cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 3, símbolo AST-3, da Secretaria de Infraestrutura, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria1.171/202106/05/2021EXONERAR o (a) Sr. (a) ANTONIO LUIZ GONZAGA DE LIMA,  que exercia o cargo de provimento em comissão de Assessor Ténico 3, símbolo AST-3, da Secretaria de Infraestrutura, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município
Portaria1.170/202106/05/2021EXONERAR o (a) Sr. (a) JOSÉ CARLOS DA SILVA,  que exercia o cargo de provimento em comissão de Assessor Ténico 3, símbolo AST-3, da Secretaria de Infraestrutura, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria1.169/202106/05/2021EXONERAR o (a) Sr. (a) EDSON XAVIER DOS SANTOS, que exercia o cargo de provimento em comissão de Assessor Ténico 3, símbolo AST-3, da Secretaria de Infraestrutura, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria1.168/202106/05/2021NOMEAR o (a) Sr. CÍCERO INÁCIO BRANCO,  para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Secretário Executivo, símbolo SEMEX, da Secretaria de Cidadania, Assistência, Desenvolvimento Social e Habitação, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria1.167/202106/05/2021NOMEAR o (a) Sr. GIZELY BENTO DOS SANTOS, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico 2, símbolo AST-2, da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria1.166/202106/05/2021NOMEAR o (a) Sr. SILVONEIDE FERREIRA LEITE,  para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico 1, símbolo AST-1, da Secretaria de Educação, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.REGOVAR a Portaria de nº 986/2021; deste modo, a presente nomeação darse-á em razão da vacância do referido cargo, conforme Portaria de exoneração 1.517/2020.
Portaria1.165/202106/05/2021NOMEAR o (a) Sr. EDVANIA LUCIA DA SILVA VASCONCELOS, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Especial 2, símbolo ASE-2, da Secretaria de Governo, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.REGOVAR a Portaria de nº 985/2021; deste modo, a presente nomeação darse-á em razão da vacância do referido cargo, conforme Portaria de exoneração 1.517/2020.
Portaria1.164/202106/05/2021NOMEAR o (a) Sr. ALDER RIBEIRO FLORES BARBOSA, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Secretário Municipal, símbolo SM, da Secretaria de Meio Ambiente, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município. 

Informações atualizadas em 5 de março de 2026.

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