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Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Portaria868/202122/02/2021NOMEAR o (a) Sr. (a). LETICIA GOMES CUNHA, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico 3, simbolo AST-3, da Secretaria de Infraestrutura, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria867/202122/02/2021NOMEAR o (a) Sr. (a). GUSTAVO JONATAS GONÇALVES SOARES,  para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico 3, simbolo AST-3, da Secretaria de Saúde, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município
Portaria866/202122/02/2021NOMEAR o (a) Sr. (a). MÁRCIA ROSANY GOMES DE LIMA,  para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico 3, simbolo AST-3, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Captação de Recursos, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município. 
Portaria865/202122/02/2021NOMEAR o (a) Sr. (a). JOSÉ HANDERSON MACENA DE AMORIM, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico 2, simbolo AST-2, da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria864/202122/02/2021NOMEAR o (a) Sr. (a). FRED WILLAMYS DOS SANTOS COSTA, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico 3, simbolo AST-3, da Secretaria de Governo, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município. 
Portaria863/202122/02/2021NOMEAR o (a) Sr. (a). JONES WILLIAMS DA SILVA,  para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico 3, simbolo AST-3, da Secretaria de Infraestrutura, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria862/202122/02/2021NOMEAR o (a) Sr. (a). AMILTON JOSÉ FERREIRA AIRES, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico 3, simbolo AST-3, da Secretaria de Cidadania, Assistência, Desenvolvimento Social e Habitação, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município. 
Portaria861/202122/02/2021NOMEAR o (a) Sr. (a). DANIELLA DA SILVA PEREIRA,  para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico 3, simbolo AST-3, da Secretaria de Governo, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município. 
Portaria860/202122/02/2021NOMEAR o (a) Sr. (a). VALNIA ALINE SANTOS CALHEIROS,  para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico 3, simbolo AST-3, da Secretaria de Infraestrutura, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.
Portaria859/202122/02/2021NOMEAR o (a) Sr. (a). LAVINIA DE FRANÇA MALTA, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico 3, simbolo AST-3, da Secretaria Segurança Comunitária e Convívio Social, com base na Lei Delegada nº 01/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa deste Município.

Informações atualizadas em 3 de março de 2026.

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