Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 1.424/2006 | 19/04/2006 | Institui o Código Municipal de meio ambiente e dispõe sobre a administração do uso dos recursos ambientais, da proteção da qualidade do meio ambiente, do controle das fontes poluidoras e da ordenação do uso do solo do território do Município de Rio Largo, de forma a garantir o desenvolvimento sustentável. | |
| Lei | 1406/2005 | 31/10/2005 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais de nível superior que integram o programa de saúde da família - PSF e dá outras providências. | |
| Lei | 1.387/2005 | 22/04/2005 | Dispõe sobre o reajustamento dos valores nos vencimentos dos profissionais de nível superior que desempenham atividades no Programa de Saúde da Família - PSF no município de Rio Largo e dá outras providências. | |
| Lei | 1.350/2003 | 09/12/2003 | Institui emprego público no âmbito do município de Rio Largo atender ao programa de saúde da família, e adota providências correlatas. | |
| Lei | 1.339/2002 | 20/12/2002 | Define Obrigações de Pequeno valor, para os pagamentos relativos a sentença judicial transitada em julgado e adota providências correlatas. | |
| Lei | 1.268/2000 | 20/12/2000 | Reestrutura a Administração Pública Municipal e adota providências Correlatas. | |
| Lei | 1.221/1998 | 18/12/1998 | Dispõe sobre a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito do Município de Rio Largo e Adota Providências correlatas. | |
| Lei | 1208/1997 | 22/12/1997 | Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Rio Largo, Estado de Alagoas. | |
| Lei | 1.077/1992 | 27/04/1992 | Dispõe sobre a Política Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente | |
| Lei | LOM/1990 | 06/04/1990 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO |
Informações atualizadas em 8 de janeiro de 2026.